Atualizado em 26 de abril de 2026

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Tinara de Oliveira Monte — Advocacia e Consultoria Jurídica (OAB/SP 445.228) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes e potenciais clientes que interagem com o site www.tinaramonte.com.br e canais de atendimento associados (WhatsApp e e-mail).

O tratamento de dados aqui descrito está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é a controladora dos dados

Tinara de Oliveira Monte — Advogada inscrita na OAB/SP sob nº 445.228, com escritório em São Paulo/SP. Contato: tinaramonte@hotmail.com · WhatsApp +55 (11) 99393-5730.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos voluntariamente por você

Identificação: nome, e-mail, telefone/WhatsApp.
Conteúdo da mensagem: informações que você compartilhar conosco para descrever sua demanda jurídica (incluindo eventuais dados sensíveis quando necessários à análise do caso).

2.2 Dados coletados automaticamente

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e referência (origem do tráfego).
Cookies: usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, eventualmente, cookies analíticos (Google Analytics) para entender como o site é utilizado.

3. Para que usamos seus dados

Responder a contatos iniciados por você (WhatsApp, e-mail).
Avaliar a viabilidade da prestação de serviço jurídico solicitado.
Cumprir obrigações legais e regulamentares (Estatuto da OAB, Código de Ética, normas tributárias).
Aprimorar a navegação e o conteúdo do site (análise estatística agregada).

Não enviamos comunicações promocionais (newsletter, marketing) sem o seu consentimento prévio.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais (art. 7º e 11 da LGPD):

Execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato a seu pedido (atendimento e proposta de honorários).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora.
Legítimo interesse (análises estatísticas, segurança do site).
Consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou transferidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento, quando ocorre, é restrito a:

Provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem do site, ferramentas de comunicação como WhatsApp e e-mail).
Cartórios, órgãos públicos e instituições financeiras, quando estritamente necessário à condução do serviço jurídico contratado.
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas durante o atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX do Estatuto da OAB), que é mais amplo do que a LGPD. Esse sigilo persiste mesmo após o encerramento da relação profissional.

7. Por quanto tempo armazenamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que motivou a coleta e ao cumprimento de obrigações legais — em especial, os prazos prescricionais aplicáveis ao exercício da advocacia e ao Código Civil. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular dos dados

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade dos dados.
Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
Informações sobre compartilhamento.
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação por e-mail para tinaramonte@hotmail.com. Responderemos no prazo legal de até 15 dias.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo: conexão criptografada (HTTPS), políticas de acesso restrito, segurança em camadas no provedor de hospedagem (Hostinger) e monitoramento contínuo.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Cookies analíticos (quando ativos) coletam dados de forma agregada e anônima sobre como o site é utilizado. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.

11. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica.

13. Contato e Encarregada (DPO)

Em razão do porte do escritório, a própria Dra. Tinara de Oliveira Monte atua como Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO). Contato: tinaramonte@hotmail.com.