Família e Sucessões.
Resolvido em cartório quando a lei permite.

Inventário Extrajudicial

Partilha dos bens do falecido feita em cartório, sem processo judicial. Possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão dos bens.

Com documentação organizada e acompanhamento profissional, o prazo médio é de aproximadamente 3 meses contra anos de espera no judiciário. A assessoria da Dra. Tinara é completa, de ponta a ponta: da consulta inicial até o registro dos bens em nome de cada herdeiro.

• Levantamento e organização completa da documentação
• Cálculo e orientação sobre ITCMD e emolumentos
• Elaboração da minuta da escritura pública
• Representação no cartório e registro dos bens em nome dos herdeiros
• Válido para bens em qualquer estado do Brasil

Divórcio Extrajudicial

Dissolução do casamento em cartório, sem exposição judicial. É possível quando não há filhos menores ou incapazes e ambos os cônjuges concordam com os termos.

Processo que pode ser concluído em poucas semanas sem audiências, sem desgaste desnecessário e com partilha de bens incluída.

• Divórcio consensual sem filhos menores de 18 anos
• Partilha de bens incluída na escritura
• Orientação sobre pensão alimentícia entre cônjuges
• Retomada ou manutenção do sobrenome
• Averbação no Registro Civil

União Estável

O reconhecimento e a dissolução da união estável por escritura pública garantem segurança jurídica para o casal especialmente em questões patrimoniais, sucessórias e previdenciárias.

Muitos casais vivem juntos há anos sem qualquer proteção jurídica. Uma escritura simples resolve isso.

• Declaração e reconhecimento de união estável
• Definição do regime de bens da união
• Contrato de convivência
• Dissolução consensual de união estável
• Partilha de bens na dissolução

Pacto Antenupcial

Definido antes do casamento, o pacto antenupcial regula o regime de bens do casal. É obrigatório em determinados regimes e muito vantajoso em outros especialmente para proteger bens anteriores ao casamento ou heranças futuras.

• Orientação sobre os quatro regimes de bens disponíveis
• Elaboração do pacto conforme a situação do casal
• Escritura pública em Tabelionato de Notas
• Proteção de bens anteriores ao casamento e heranças

Separação Consensual Extrajudicial

Dissolve a sociedade conjugal sem pôr fim ao vínculo matrimonial. Menos comum desde a EC 66/2010, mas ainda aplicável em contextos específicos.

• Orientação sobre diferenças entre separação e divórcio
• Procedimento em cartório, 100% consensual
• Partilha de bens e definição de encargos

Adoção de Sobrenome

Alteração do nome em razão do casamento, divórcio ou outros motivos. Processo realizado em Cartório de Registro Civil com orientação jurídica completa.

• Adoção do sobrenome do cônjuge no casamento
• Retomada do nome de solteiro após divórcio
• Manutenção do sobrenome do ex-cônjuge

Planejamento Sucessório

Organizar o patrimônio em vida é a forma mais eficaz de proteger a família, reduzir impostos e evitar conflitos futuros entre herdeiros. Com formação em Engenharia de Produção, a Dra. Tinara aplica análise técnica ao cálculo do ITCMD por bem, mapeando estratégias legais de isenção e redução conforme o perfil de cada patrimônio.

• Holding familiar: separação entre patrimônio pessoal e empresarial
• Doação com reserva de usufruto e aproveitamento dos limites isencionais vigentes
• Testamento público
• Arrolamento extrajudicial de bens
• Cálculo do ITCMD por bem e estratégias de fracionamento e redução