Atualizado em 26 de abril de 2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.tinaramonte.com.br, mantido por Tinara de Oliveira Monte — Advocacia e Consultoria Jurídica (OAB/SP 445.228). Ao acessar ou utilizar o site, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Natureza do conteúdo

O conteúdo deste site possui caráter exclusivamente informativo, divulgando a atuação profissional da Dra. Tinara Monte conforme permitido pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

As informações aqui disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico individualizado. A análise do seu caso depende de consulta específica e da assinatura de contrato de honorários.

2. Não captação ostensiva de clientela

Em estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este site:

Não realiza promessas de resultado.
Não veicula valores de honorários sem prévia consulta.
Não utiliza linguagem que possa caracterizar mercantilização da advocacia.
Não compara-se com outros profissionais.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marca, layout, código-fonte) é de titularidade exclusiva de Tinara de Oliveira Monte ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso pessoal e o compartilhamento de links.

4. Início da relação advogada-cliente

O simples envio de mensagem por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal não estabelece relação advogada-cliente. A relação profissional inicia-se somente com a assinatura de contrato de honorários e procuração específica.

5. Limitação de responsabilidade

A Dra. Tinara Monte empenha-se na precisão e atualidade das informações publicadas. Contudo, não se responsabiliza por:

Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva no conteúdo do site sem consulta profissional individualizada.
Indisponibilidade técnica do site, falhas de conexão, vírus ou eventos similares.
Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links externos.

6. Atualização da legislação

O Direito brasileiro está em constante evolução. Conteúdos aqui publicados refletem a legislação vigente na data de sua publicação ou atualização e podem perder atualidade ao longo do tempo.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Canais oficiais de contato

Os únicos canais oficiais para contato com a Dra. Tinara Monte são:

WhatsApp: +55 (11) 99393-5730
E-mail: tinaramonte@hotmail.com
Site: www.tinaramonte.com.br

A Dra. Tinara Monte não se responsabiliza por contatos realizados em canais não oficiais ou por terceiros que se passem por ela.

9. Foro

Eventuais litígios decorrentes destes Termos serão dirimidos no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.